A presente Política de Entrada e Permanência visa estabelecer as diretrizes e condições para a admissão e permanência de indivíduos no estabelecimento Dona Bier, assegurando a segurança, bem-estar e conforto de todos os frequentadores, músicos e funcionários.
2.1. O Dona Bier reserva-se o direito de negar a entrada ou remover qualquer indivíduo que apresente comportamento agressivo, violento ou desrespeitoso.
2.2. A conduta inadequada inclui, mas não se limita a:
3.1. Indivíduos visivelmente embriagados ou sob efeito de substâncias ilícitas não serão admitidos no estabelecimento.
3.2. O Dona Bier se reserva o direito de solicitar a saída de qualquer pessoa cujo estado possa comprometer a segurança ou conforto dos presentes.
4.1. É obrigatória a apresentação de documento de identidade válido com foto para a entrada no estabelecimento, conforme previsto no art. 2º da Lei 12.037/2009.
4.2. A entrada será negada caso o documento apresentado seja considerado inválido ou insuficiente para comprovar a identidade.
5.1. A entrada no Dona Bier será permitida até o limite de sua capacidade máxima, em conformidade com as normas de segurança e prevenção contra incêndio estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e legislação municipal vigente.
5.2. O estabelecimento reserva-se o direito de limitar a entrada de pessoas para garantir a segurança e conforto de todos os presentes.
6.1. Qualquer forma de discriminação ou preconceito, seja por raça, cor, origem, condição social, idade, estado civil, religião, convicções políticas, deficiência, orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação, é estritamente proibida conforme disposto na Lei 7.716/1989.
6.2. Exemplos de discriminação incluem, mas não se limitam a:
6.3. Indivíduos que praticarem atos discriminatórios terão sua entrada negada ou serão convidados a se retirar do estabelecimento.
7.1. É proibida a entrada de indivíduos portando armas de fogo, armas brancas ou qualquer objeto que possa ser considerado perigoso, conforme art. 19 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
7.2. A segurança do Dona Bier está autorizada a realizar revistas pessoais e inspeção de bolsas e pertences para assegurar o cumprimento desta norma.
8.1. A entrada será negada a indivíduos que possuam mandados judiciais restritivos ou qualquer outra medida judicial que impeça sua presença no local.
9.1. O Dona Bier possui regras e políticas próprias que devem ser respeitadas por todos os frequentadores, músicos e funcionários. Isso inclui, mas não se limita a:
9.2. A violação dessas regras pode resultar na negação de entrada ou remoção do estabelecimento.
9.3. Indivíduos que tenham histórico de saídas sem pagamento ("calote") terão sua entrada negada, visando proteger os interesses financeiros do estabelecimento.
9.4. É proibida a entrada de pessoas sem camisa, exceto em eventos ou circunstâncias específicas previamente autorizadas pela administração.
10.1. É proibida a entrada de menores de 12 anos, mesmo que acompanhados por pais ou responsáveis legais.
10.2. Menores de idade (não emancipados) desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais não serão admitidos no estabelecimento, mesmo que portando autorização escrita ou reconhecida em cartório, em conformidade com o disposto no art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
11.1. O Dona Bier reserva-se o direito de modificar esta Política de Entrada e Permanência a qualquer momento, sem aviso prévio, para garantir sua conformidade com a legislação aplicável e as necessidades operacionais do estabelecimento.
11.2. Esta Política de Entrada e Permanência está disponível para consulta no site oficial do Dona Bier e em locais visíveis no estabelecimento.
11.3. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato com a administração do Dona Bier pelo e-mail contato@donabier.com.br ou pelo telefone (12) 99700-5682.
11.4. CNPJ: 49.275.771/0001-80.